Análises

Cites 2016: novo embate entre traficantes e conservação

Começou em Joanesburgo a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas (Cites). De lá, contaremos tudo o que se passa.

José Truda Palazzo, Jr.·
25 de setembro de 2016·7 anos atrás
Elefante no Parque Nacional Kruger, na África do Sul. País sedia encontro internacional sobre comércio de espécies ameaçadas. Foto: Wikipédia.
Elefantes vivem protegidos no Parque Nacional Kruger, na África do Sul. País sedia encontro internacional sobre comércio de espécies ameaçadas. Foto: Wikipédia.

Joanesburgo, na África do Sul, é a metrópole mais próxima do lugar que abriga a visão que milhões de pessoas ao redor do mundo têm da África selvagem que resta: o Parque Nacional Kruger, um dos mais visitados e aclamados santuários de biodiversidade terrestre do planeta. Lar de muita vida, de icônicas famílias matriarcais de elefantes a alguns dos últimos rinocerontes existentes, passando por uma miríade de plantas e animais singulares, Kruger é ao mesmo tempo um enorme sucesso de conservação e um dilema de manejo para seus gestores – um excelente paralelo para a Convenção para a Regulamentação do Comércio Internacional de Fauna e Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção, ou simplesmente CITES, que se reúne nesta cidade a partir do dia 23 de outubro e que mais uma vez sediará um embate entre os que querem proteger as espécies ameaçadas e os que querem vendê-las – ou suas partes mais valiosas – no comércio internacional.

Negociada e entrando em vigor nos já longínquos anos 1970, quando uma onda de preocupação com o planeta levou a diversas inovações no Direito Internacional, a Convenção CITES é uma pérola em um mundo onde os “consensos” impedem, na prática, a adoção de medidas efetivas de conservação; esse é o caso dos acordos regionais de pesca hoje vigentes, por exemplo, onde mesmo com absoluta certeza de que as práticas pesqueiras são criminosamente predatórias e os estoques estão sendo exterminados por quotas demasiado elevadas de captura, basta uma China ou um Japão fincar pé para que nada seja feito e o massacre insustentável continue, consagrando a ditadura da minoria predatória nas decisões sobre recursos naturais compartilhados. A CITES, bem como a Comissão Internacional da Baleia (CIB), são anteriores a esse golpe do consenso, e tomam decisões por votação.

No caso da CITES, adotam-se por maioria mínima de 2/3 dos países votantes normas para restringir ou proibir o comércio de animais ou plantas ameaçados ou em vias de, listando-os respectivamente no Apêndice II (comércio internacional restrito e sujeito a non-detrimentfindings, ou seja, à demonstração de que o comércio pretendido não prejudicará a espécie) ou Apêndice I (comércio internacional proibido). Claro, aqui como em muitas leis há uma cláusula pró-meliantes: como em muitos outros tratados, na CITES os países também podem declarar uma “objeção” às decisões em até 90 dias depois de adotadas, e com isso ficam isentos de cumpri-las… Mas mesmo assim as objeções costumam limitar-se aos vilões ambientais habituais (vocês acertaram: China e Japão encabeçam a lista) e a maioria das decisões favorece as espécies-alvo.

Algumas espécies listadas desde o início na CITES são objeto de permanente revisão e controvérsia, como é o caso dos elefantes, massacrados impiedosamente pelo marfim, ou rinocerontes, cujo chifre é removido dos animais caçados ilegalmente para alimentar o mais imbecil dos tráficos, o de supostos afrodisíacos na tal “medicina tradicional” asiática. Outras são besouros pouco conhecidos ou plantas suculentas obscuras, mas que viram espécies ameaçadas ao serem coletadas em números assustadores para atender a “colecionadores” com dinheiro demais e parafusos de menos. Nesta reunião que se inicia não será diferente, e falaremos disso em mais detalhe nos próximos dias. Mas em anos recentes, a CITES passou a estender sua proteção também a espécies cujos lobbies do tráfico excedem em muito o poder dos de marfim, chifres e insetos: trata-se dos peixes marinhos, cuja captura e comércio não se medem em exemplares, mas em toneladas.

Maior em volume, ainda que idêntico em estupidez, do que o de chifres de rinoceronte, o comércio internacional de barbatanas de tubarão, para uma sopa insípida e falsamente afrodisíaca, é responsável por boa parte dos quase 100 milhões de tubarões subtraídos aos oceanos anualmente pelas frotas pesqueiras. A China, novamente, é o grande buraco negro para onde convergem os produtos desse genocídio. No caso dos tubarões-martelo, estima-se que cerca de 90% das populações globais das distintas espécies já tenham desaparecido, e a lista de outras vítimas é longa.

Para piorar o quadro, as raias-manta e seus parentes próximos, as móbulas, magníficos e inofensivos gigantes do mar que atraem mergulhadores do mundo inteiro para seus locais de concentração, estão sendo mortas para a extração de suas estruturas branquiais, também para atender às criminosas crendices chinesas.

A dupla dinâmica. Foto: Pinguim.
A dupla dinâmica Paulo Guilherme “Pinguim” e José Truda no Cites 2016. Foto: Pinguim.

Em 2013, a CITES votou majoritariamente para restringir o comércio de tubarões galha-branca-oceânicos (Carcharinuslongimanus), do marracho (Lamnanasus), três espécies de tubarões-martelo (Sphyrnalewini, S. mokarran e S. zygaena, e de todo o gênero das raias-manta ((Manta spp.), o que deu um fôlego parcial a essas espécies. Nesta reunião que está começando aqui na África do Sul, estão propostas restrições para o comércio dos muito ameaçados tubarões-raposa (Alopiasspp.), do tubarão-sedoso ou (Carcharinusfalciformis) e das raias-móbula (Mobulaspp.), parentes próximas das mantas. O Brasil apoia todas essas propostas, e mais outras iniciativas pró-conservação como a restrição de comércio para todo o gênero Dalbergia, dos jacarandás, e a manutenção da proteção da CITES às grandes baleias, que os países pró-caça incansavelmente tentam derrubar tanto aqui como na CIB. Estas e outras propostas, bem como todos os documentos que serão discutidos e votados nesta reunião, relatórios e iniciativas para coibir o tráfico de flora e fauna ameaçadas, podem ser acessados gratuitamente através destes Apps para IOs e Android.

Os governos dos predadores marinhos, os traficantes de marfim, os falsos “povos tradicionais” abastados que lucram com a matança de fauna ameaçada, estarão como de hábito nesta Conferência das Partes Contratantes da CITES distribuindo seus dossiês, caretas, ameaças e promessas de benesses lícitas ou não. Direto desse campo de batalha enviaremos nossos boletins a Gem Saviour, enquanto fazemos, eu e Paulo Guilherme “Pinguim”, o incansável cabeça da campanha Divers for Sharks, nosso próprio lobby a favor da conservação. Com um detalhe: este ano fomos convidados pelo Ministério das Relações Exteriores – cujo novo titular declarou a temática ambiental como uma de nossas novas prioridades diplomáticas – a integrar a delegação oficial do Brasil. Sinal dos novos tempos, esperamos, em que a sociedade civil ambientalista não é mais obrigada a ser muda e servil para ser admitida como protagonista das políticas públicas. Fiquem de olho em Gem Saviour nas próximas duas semanas pros nossos despachos do front.

 

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  • José Truda Palazzo, Jr.

    José Truda é jardineiro, escritor, consultor em meio ambiente especializado em conservação marinha e tratados internacionais, e indignado.

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Comentários5

  1. umbrios27diz:

    Truda, fico muito feliz de ver que você e o Pinguim conseguiram chegar na CITES 2016, estava preocupada do dinheiro da Divers For Sharks não dar para bancar a viagem, e infelizmente estou fazendo um tratamento médico caro e não consigo aumentar as doações para a ONG. De qualquer forma, muito sucesso, boa sorte e coragem aí, e parabéns por toda a luta de vocês!


    1. José Trudadiz:

      Imagina, SUPER obrigado pela ajuda que recebemos de ti (e de menos de uma dezena de outras pessoas) pra podermos viajar! De fato, a grana recebida não deu pra tudo, mas o Instituto Augusto Carneiro entrou com recursos e penduramos tudo no cartão do Pinguim pra ver depois como fazemos o fechamento das dívidas. E assim vamos levando! Abração e te cuida bem, tá?


  2. Carlos Gabi e Meldiz:

    Maravilha esse avanço com o Min das Relações Exteriores/MMA e vcs bem posicionados para o Brasil poder finalmente ter uma opinião coerente com a urgente mudança na conservação da vida animal no nosso planeta. Ganhamos todos com isso é fico feliz e animado para novos resultados mais positivos. Não podíamos estar mais bem representados.


  3. Maludiz:

    Caros Truda e Pinguim, feliz em ter gente bem preparada e experiente defendendo a conservação aí na CITES! Sucesso pra vocês e para nossa biodiversidade! O WCC 2016 – WORLD Conservation Congress, da UICN aprovou este mês uma moção pelo fechamento de todos os mercados de marfim de elefante, and Guess what? Japão propôs inúmeras emendas para neutralizar a moção, todas felizmente reprovadas; South África relutou, alegando soberania e que sabem manejar seus recursos e os demais países africanos presentes apoiaram a moção reconhecendo que os prejuízos vão além da própria extinção dos elefantes; a Cites pode avançar nesta frente ?!


    1. José Trudadiz:

      Oi Malu! Pois é, a questão do marfim está tomando boa parte do tempo da reunião – e seria sim responsabilidade da CITES acabar com esse tráfico absurdo. Vamos ver o que acontece, em breve reporto em mais detalhe sobre isso!