Dicionário Ambiental

Para que serve o Instituto Chico Mendes?

Entenda neste guia Gem Saviour, os objetivos deste órgão ambiental responsável pelo gerenciamento das unidades de conservação federais.

28 de novembro de 2013·10 anos atrás


OInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é uma autarquia, isto é, um órgão da Administração Pública com o poder de auto-administração, nos limites estabelecidos em lei que a cria. O ICMBio foi criado pela Lei 11.516, de 28 de agosto de 2007, sendo vinculado ao Ministério do Meio Ambiente como parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

A principal missão institucional do ICMBIO é proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental através da administração das Unidades de Conservação (UCs) federais. Nesta atribuição se incluem as competências para apresentar e editar normas e padrões de gestão; propor a criação, regularização fundiária e gestão de UCs; e apoiar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Além disso, é responsável pelo fomento e execução programas de pesquisa, proteção e conservação da biodiversidade em todo o país. Ele deve contribuir para a geração e disseminação de informações, conhecimentos e tecnologia relativos à gestão de Unidades de Conservação, da conservação da biodiversidade e do uso dos recursos faunísticos, pesqueiros e florestais. O instituto também é responsável pela conservação do patrimônio espeleológico nacional, as cavernas brasileiras.

Cabe a ele ainda exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das UCs federais. O Instituto fiscaliza e aplica penalidades administrativas ambientais ou compensatórias aos responsáveis pelo não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental. Aliás, também lhe cabe contribuir para a recuperação destas áreas degradadas.

Por fim, o Instituto Chico Mendes deve monitora o uso público e a exploração econômica dos recursos naturais nas Unidades de Conservação onde estes usos são permitidos, executando as políticas de uso sustentável dos recursos naturais renováveis e de apoio ao extrativismo e às populações tradicionais.

Criado através de medida provisória durante a gestão de Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente, o Instituto recebeu este nome em homenagem ao seringueiro Chico Mendes, assassinado em 1988 como retaliação pelo seu trabalho em prol da defesa dos povos tradicionais e preservação do meio ambiente.

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Comentários17

  1. Elizabetediz:

    Tenho interesse em vender uma area de 7.200 hectares no Maranhao. Area quase toda de mata virgem com creditos de carbono. Interessados : [email protected]


  2. tony wesleydiz:

    os campos ferruginosos entre parauapebas e Canaã do Carajás PA, foram alvo de incendio criminoso a + ou menos 20 dias atraz o fogo carbonizou toda vegetação. vários animais silvestres foram mortos por causa deste incêndio criminoso . e até o momento não a sociedade nao teve uma resposta sobre este discaso pir parte deste orgam federal.o povoado conhecido como (nova Jerusalém que fica situado ao lado dos campos ferruginosos precisa de + politicas de conscientização para aquela comunidade.devido à tantas queimadas,as fontes de águas naturais que saem das rochas estão diminuindo com muita frequência porquê toda vegetação que cobre essa serra 85% foi carbonizado e nem um responsável foi redponcabilizado por isso pedimos apoio das autoridades competentes com urgência


  3. MARCOS CAVALHEIROdiz:

    Tenho um terreno com 8 mil hectares de terra em Joinville / sc – Vila nova.
    interessados entrar em contato : [email protected]


  4. Claradiz:

    Tenho interesse em áreas com ICMBIO e Creditos de Carbono. As areas de preferencia devem ser no Amazonas. Preciso saber os valores também.

    Meu email:[email protected] – Dra.Clara.


  5. Hermógenesdiz:

    Como posso conseguir uma certificação do meu produto. O ICMBIO fornece esse título? Se não for do ambito de vocês, a quem eu devo me dirigir. Tenho uma certa urgência na resposta. Trabalho com materiais bastante nocivo ao meio ambiente e tenho projetos de usar produtos 100% naturais dentro do meu seguimento profissional.


    1. cético climáticodiz:

      Registros de produto ou Anvisa ou MAPA. Tente centrar em contato com o Ibama também, ICMBio n trata disso.


  6. ADIN4029diz:

    Pra que serve o ICMBIO? Pergunte ao Capobianco…ele deve saber.


  7. Fredbastosdiz:

    Disponho de 250 alqueires area total 13mil hectares para Compensação Ambiental Parque Nacional Chapadas das Mesas
    contato:[email protected]


    1. MAXdiz:

      CHAME WHATS 79998014777..MAX


  8. ALEXANDREdiz:

    ATENÇAO!! EXISTE GRILHEIROS DE TERRAS NA RESERVA BIOLOGICA DO PARQUE EQUITATIVA, EM DUQUE DE CAXIAS, ESTE GRILHEIRO CHEFE COMPRA TUDO E TODOS E MANDA ATÉ MATAR AS PESSOAS, O NOME DESSE HOMEM É VILSON, ELE ESTA ARRANCANDO MUITAS ARVORES, PEÇO QUE ENTREM EM CONTATO COM O IBAMA, POIS ESTE HOMEM QUER DESTRUIR A RESERVA PARA FAZER CONDOMINIOS, POR CAUSA QUE SUA GANANCIA É MUITO GRANDE, PEÇO AO IBAMA, POLÍCIA FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ÓRGAÕS DO MEIO AMBIENTE, QUE POSSAM PRENDER ESSE ESTELIONATARIO , QUE USA E FAZ DOCUMENTAÇÃO FALSA, PARA ROUBAR TERRAS DO GOVERNO FEDERAL. PRENDER VILSON GRILHEIRO DE TERRAS, DESTRUIDOR DE RESERVAS BIOLOGICAS. DENÚNCIA ANÔNIMA.


  9. Mauricio Trindadediz:

    boa noite Carlos Martins!
    tenho algumas áreas que possa lhe interessar.
    caso queira maiores informações, favor passar email para [email protected]
    obrigado!


  10. Auréliodiz:

  11. Edson Prudentediz:

    Parque Nacional Aparados da Serra, Cambará do Sul, RS. Esse instituto bem que poderia dar uma olhadazinha na condição de, principalmente 8 kms, estrada chegando em Fortaleza. Descaso total.


  12. Carlos Martinsdiz:

    Desejo areas grandes para compra dentro de areas da ICMBIO-Se assim dispuzer desejo tamanho das mesmas e preço por ha,assim comi dados relativos a licalização.


    1. Fernando Mazzonidiz:

      Bom dia Carlos Martins.
      Tenho área na AM de 50 mil hectares com ICMBIO.
      Contato,[email protected]
      Abs.


    2. EAndreydiz:

      Boa noite, tenho uma área grande na região da Chapada dos Guimarães- MT. Vou deixar o meu email para contato [email protected]


    3. Narcisodiz:

      Tenho várias áreas de floresta amazônica a venda, tudo legal.
      Contato[email protected]