Reportagens

Após 4 anos de rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, rio Paraopeba segue sem data pra descontaminação

Pesquisadores e ambientalistas denunciam falta de transparência da mineradora Vale nas ações de reparação ambiental. Governador mineiro, Romeu Zema teria destinado quase metade dos 37 bi da indenização socioambiental para ampliação de metrô e Rodoanel

Adriana Amâncio·
25 de janeiro de 2023


Há quatro anos, em 25 de janeiro de 2019, uma onda de  12 milhões de m3 de rejeitos de mineração contaminou o rio Paraopeba, na Bacia do rio São Francisco, impactou a vida em 26 municípios, deixou aproximadamente 272 mortos (quatro seguem desaparecidos), além de destruir 297 hectares de Mata Atlântica e uma grande diversidade de fauna e flora em Minas Gerais.  Após quase meia década do rompimento da Barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho,  o segundo maior desastre da mineração deste século segue sem data de conclusão para reparações ambiental e das vítimas. 

A bacia do rio Paraopeba abastece 48 municípios e é um dos mais relevantes a desaguar no rio São Francisco, um dos mais importantes cursos d’água do país. O Paraopeba é essencial para a gestão hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte e a principal fonte de alimento e sobrevivência para os ribeirinhos. Antes do rompimento da barragem, a sua bacia hidrográfica mantinha uma rica biodiversidade que assegurava o equilíbrio ambiental da região.

O rio garantia a pesca, o cultivo de alimentos, a navegação, a diversão e mantinha uma cadeia turística que gerava renda para a população. O Paraopeba também tem um valor cultural e religioso para os povos tradicionais que o consideram sagrado, e os peixes, seus irmãos.

Pesquisadores e ambientalistas de Minas Gerais ouvidos pela reportagem de Gem Saviour denunciam falta de transparência da Vale, empresa responsável pelas mortes e contaminação do meio ambiente, e investimentos controversos dos R$ 37 bilhões da indenização acordada na justiça por parte do governador Romeu Zema (Novo). 

Segundo dados da própria Vale, a soma destinada aos projetos de infraestrutura (R$ 4,9 bi) e de fortalecimento do serviço público mineiro (R$3,6 bi) são superiores aos próprios investimentos na recuperação ambiental da bacia do rio Paraopeba (R$ 5 bi).

Até o fim do seu primeiro mandato, em 2022, Zema já havia destinado R$ 11 bilhões, dos R $37 bilhões do Acordo de Reparação Integral, pactuado pela Vale, o governo estadual, os Ministérios Público Estadual e Federal e a Defensoria Pública, para “todos” os outros municípios investirem em infraestrutura. 

“O Estado pegou carona nos recursos do Acordo de Reparação com o aval da Assembleia Legislativa do Estado de Minas”, critica o coordenador do Projeto Manuelzão, da Universidade Federal de Minas Gerais, que analisa o impacto da mineração em Minas Gerais, o pesquisador Marcus Vinicius Polignano. 

O pescador local navega no rio Paraopeba, Brumadinho, Minas Gerais, em março de 2019. Foto: Douglas Magno / AFP

Ambientalistas e políticos apontam que os gestores do estado pouco aprenderam com Brumadinho, e alertam para a possibilidade de novos desastres envolvendo a flexibilização da legislação em prol da mineração em território mineiro. 

A deputada federal pelo estado de Minas Gerais, Duda Salabert, do PDT, diz que Romeu Zema deu continuidade no estado, à política antiambiental e antiverde de (do ex-presidente Jair) Bolsonaro, passando a boiada com a flexibilização das leis ambientais para as mineradoras. 

“Zema é um político conhecido como office boy da mineração, justamente por uma gestão que está muito mais preocupada em facilitar a vida de novos empreendimentos de mineração do que modernizar a legislação ambiental e adaptá-la a esse cenário de crise climática e hídrica. A gestão do atual governador Romeu Zema é caracterizada por um total desrespeito às pessoas que foram vítimas dos crimes ambientais tanto emMariana, quanto em Brumadinho. E parte do dinheiro que era para ser destinado às vítimas dos crimes que aqui aconteceram, está sendo destinado para ampliação do metrô, em Belo Horizonte e a construção do Rodoanel”,  afirmou a deputada ao Gem Saviour. 

A fragilidade nas regras de análise e fiscalização de projetos de mineração no estado teria com objetivo facilitar a vida das mineradoras. O pesquisador Marcus Vinícius Polignano, afirma que, hoje,  “os projetos de mineração chegam  à Semad [Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável]  cheios de promessas de ações ambientais e são aprovados sem um pente fino. Uma vez aprovados, serão fiscalizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que já chegou a ter menos de dez fiscais para dar conta de cerca de 800 barragens. Tem uma estrutura frágil, insuficiente e deficiente. Por isso, Mariana e Brumadinho eram tragédias anunciadas”, avalia.  

Diante desse cenário político, os ventos pró-mineração devem seguir soprando. A sociedade civil aponta como uma possível nova tragédia anunciada, o Complexo Minerário da Serra do Taquaril. O projeto quase foi implementado na Serra do Curral, em Belo Horizonte, apesar de haver vários pontos pouco esclarecidos em seu licenciamento ambiental.  

Protesto contra mineração na Serra do Curral, Belo Horizonte, Minas Gerais. Foto: Gil Sotero / Salve a Serra do Curral

A falta de consulta às 37 famílias quilombolas que vivem na região acabou levando o Ministério Público Federal (MPF) a cancelar a autorização do projeto Taquaril por descumprimento do artigo 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a escuta prévia, livre e informada da população atingida pela implantação de grandes empreendimentos. 

Outra questão levantada pelo MPF foi o curto espaço de tempo entre o pleito para instalar o empreendimento e a concessão da autorização, o que não condiz com projetos deste porte. Segundo relatório divulgado pela Folha de São Paulo, o governador Zema está sendo investigado desde 2020, por ter facilitado o trâmite do processo, que ocorreu mais rápido do que os padrões para um projeto do porte do Taquaril.

Brumadinho precisa ser um aprendizado

O tamanho do impacto ambiental do rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho revela qual pode ser o custo da falta de rigor na implantação de um projeto de mineração. Passado quatro anos, muita pouca coisa avançou em termos de recuperação socioambiental. 

Análises do Instituto Guaycui, uma assessoria técnica independente de apoio aos atingidos, reunindo amostras das águas subterrâneas e fluviais entre os municípios de Divisa do Curvelo/Pompeu e o vilarejo a beira do rio São Francisco, Pontal do Abaeté, em Minas Gerais, revelam que os sedimentos do fundo e da margem do rio Paraopeba, e muitas espécies de peixes,  contém a presença de metais e substâncias como arsênico, cádmio, chumbo e mercúrio em níveis prejudiciais à vida aquática e aos seres humanos. 

Muitos peixes na comunidade de Cachoeira do Choro, na área atingida por Brumadinho, ainda aparecem mortos em 2022. Foto: Eliana Marques

Nove de cada 10 amostras de fígado de um total de 396 peixes analisados, nos municípios de Curvelo e Pompéu, apresentaram concentrações elevadas de poluentes como alumínio, bário, cádmio, chumbo, cobre e ferro.  Das amostras de filé analisadas, 30% estavam contaminadas.

Segundo o relatório, foram registrados 709 peixes de 34 espécies diferentes. As espécies que mais caíram na rede foram o mandi-amarelo, a piranha-branca (ou pirambeba) e o piau-três pintas. Após a coleta dos peixes, foi retirado um pedaço do filé e do fígado para analisar no laboratório e identificar substâncias como, por exemplo, os metais pesados A cada 10 filés de peixes analisados, 3 apresentaram concentrações dos metais acima do limite permitido. No caso das amostras de fígado, a cada 10 fígados de peixes analisados, 8 apresentaram algum destes elementos acima do limite permitido.

Os dados não mensuram o cenário ao longo de toda bacia, mas comprovam a presença dos contaminantes, mantendo a proibição de contato com o rio e impedindo o consumo humano do pescado.

O rompimento da barragem de Brumadinho despejou mais de 13 milhões de metros cúbicos de lama, que atingiram 26 municípios. De acordo com o coordenador de Análises Ambientais do Instituto Guaicuy, Bernardo Beirão, além dos rejeitos lançados, as ações no leito do rio Paraopeba para retirada dos metais, como a dragagem e a criação de contenções para evitar ou diminuir o carreamento dos rejeitos, implicaram em impactos secundários.  E, também, tiveram um impacto relevante sobre as águas, o que demanda um diagnóstico mais preciso e ações de longo prazo pelo poder público. 

Segundo o pesquisador do Guaicuy, a Vale não é transparente com o monitoramento que tem executado na região. Mesmo com apoio e cobrança do Ministérios Público Estadual e Federal de Minas Gerais, ele e outros pesquisadores alegam nunca ter tido acesso aos dados do monitoramento da empresa.  

Técnicos do Instituto Guaicuy coletam amostras d’água do rio Paraopeba. Foto: Divulgação

“É necessário que essas análises sigam sendo garantidas pelo poder público, e também pela própria mineradora, de forma detalhada e transparente, para que exista um material suficiente para conclusões. Sabemos que a Vale é cobrada pela Justiça de realizar um monitoramento da bacia, mas não temos acesso aos resultados e nem à metodologia utilizada pela mineradora, afirma Beirão.

Os pesquisadores apontam que os atingidos estariam de fora do processo de análise da contaminação. “A execução da ação de reparação está na mão da Vale. Criou-se uma Comissão de Compromitentes, que não tem um atingido, só tem representantes do Estado e da Justiça”, critica o coordenador do Projeto Manuelzão, Marcus Polignano.

Segundo pesquisas, as águas do rio Paraopeba estão inapropriadas para todos os usos (nadar, potável, irrigação e outros) entre o trecho que vai de Brumadinho até a Barragem de Retiro Baixo. As amostras da água analisadas pelo Guaicuy, em fevereiro de 2022, mostram a presença de manganês em quantidades até seis vezes acima do permitido. 

Já nas águas dos poços, coletadas na área 4, composta pelos municípios de Curvelo e Pompéu, foram encontrados alumínio, manganês e nitrogênio acima dos níveis permitidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente. 

Amostras dos sedimentos do fundo do rio também continham substâncias em níveis acima do permitido pela resolução nº 6 do Conselho Nacional do Meio Meio Ambiente (Conama). 

Desastres de grandes dimensões, como o ocorrido em Brumadinho há quatro anos, podem voltar a ocorrer por falta de ação política em Minas Gerais. Foto: Douglas Magno / AFP

Famílias sem água potável 

Após o rompimento da barragem de Brumadinho, em janeiro de 2019, a Vale assinou um Acordo de Reparação que envolve ações emergenciais de distribuição de água potável e mineral, transferência de renda, um Programa de Reparação socioambiental, entre outras ações. 

A reparação socioambiental prevê diversas etapas e ações emergenciais de manejo de rejeito e recuperação da fauna e da flora e retirada de peixes, possui orçamento estimado em R$ 5 bilhões, que pode ser excedido, desde que as metas exijam. O documento não estipula prazo para a conclusão da reparação, no entanto, este pode ter como referência o limite de dez anos, que é o mesmo trabalhado no Acordo de Reparação, e que pode vir a ser prorrogado, caso o corpo técnico considere necessário.

Segundo a Secretaria de Estado e Planejamento de Minas Gerais (Seplag),que respondeu sobre os atrasos nesse componente ao Gem Saviour por e-mail, “o cronograma de implementação do Programa de Reparação não está pronto porque diferentes partes (capítulos) do referido Plano estão em fase avançada de elaboração pela Vale e de avaliação dos órgãos técnicos competentes. Somente após a conclusão das etapas de elaboração e de aprovação do Plano, teremos um cronograma específico para cada tipo de atividade,” diz o texto.

Sobre as ações emergenciais realizadas na bacia, a Secretaria afirma que segundo informações do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), em 2019, foram construídas estruturas de pequeno e médio porte, com o objetivo de frear o carreamento de rejeito e sedimentos do ribeirão Ferro-Carvão (onde estava a barragem) para o rio Paraopeba. 

Ainda segundo a Seplag, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) “acompanha ações de manejo de animais terrestres e aquáticos e de resgate e salvamento de animais silvestres e domésticos nas áreas atingidas pelo rompimento”. O texto conclui, afirmando que foi proposto o Programa de Acompanhamento da Recolonização da Ictiofauna, cujo objetivo é registrar a recolonização de peixes no trecho ribeirão Ferro-Carvão.”

O pescador Wenis Alves Rodrigues em seu barco no rio Paraopeba. Foto: Douglas Magno / AFP
Água do rio Paraopeba coletada por agricultores e moradores da região. Foto: Christian Braga / Greenpeace
Agricultores próximos a Brumadinho, no município de Mário Campos, dependiam da água do rio Paraopeba para irrigar as hortas. Foto: Christian Braga / Greenpeace

Recuperação superficial 

A professora e pesquisadora da Universidade Federal de Ouro Preto, que integra o Observatório do Rio Doce, a Força Tarefa para identificação da origem de contaminantes em lama pós-enchentes, Dulce Maria Pereira, afirma que “para ter uma recuperação mínima” do rio Paraopeba, seria preciso retirar o rejeito, com cuidado, o que cientificamente não está acontecendo.

 Segundo a pesquisadora, sem essa ação “o rio vai criando pequenos poços no fundo, então os resíduos vão se acumulando e vão interagindo com os metais e os produtos utilizados na lavagem do minério que vazou da barragem. Esses contaminantes ficam circulando, presos no poços. Teria que se fazer o manejo do rejeito, o que não está sendo feito,” esclarece Dulce Pereira.

Sobre a recuperação das espécies animais, Dulce pontua, inicialmente, que não consegue avaliar com detalhes porque não sabe quais espécies de peixes estão sendo reinseridas no Paraopeba. No entanto, com base científica, a pesquisadora assegura que não adianta trocar as espécies de peixes, sem remover a contaminação, pois os novos peixes irão se contaminar também.

 “Da mesma forma, os moluscos, as aves, as espécies que se alimentam naquele ambiente. Não adianta criar artifícios tecnológicos, se a gente não considerar o ciclo da natureza. Ciência é exatamente isso”, diz Dulce Pereira.

Apesar da Seplag afirmar que na área considerada o “marco zero” do rompimento da Barragem, no encontro entre ribeirão Furnas e o rio Paraopeba, já estão em curso ações de reflorestamento. Neste sentido, a pesquisadora Dulce avalia que faltam às ações em curso precaução necessária para realizar um manejo técnico adequado. 

Vista aérea de trecho atingido pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em janeiro de 2019. Foto: Douglas Magno/AFP.

“Um exemplo é o uso da mamona no reflorestamento. Essa espécie é verde, tem um aspecto bonito, mas ela acumula metal na raiz. Se ela não for manejada corretamente, em vez de remover o metal, ela pode contaminar ainda mais o meio ambiente.  É um crime que continua acontecendo. O manejo não está sendo feito para curar. Nem remediar ele consegue, pois não leva em conta as espécies da fauna e da flora”, afirma Dulce Pereira.

A pesquisadora enfatiza que não está contestando a Vale diretamente porque não tem acesso aos dados do que a companhia está fazendo. “Eu não sei o que eles [a Vale] estão fazendo. Não há transparência, ao menos para os grupos científicos, do que está sendo feito, isso não está sendo discutido”, destaca.

A reportagem de Gem Saviour contatou à Vale para saber se havia um prazo para a finalização e aprovação do Plano de Recuperação Socioambiental. Também perguntamos se há algum canal público que forneça informações sobre o monitoramento e as ações de recuperação. Por fim, questionamos se o manejo do rejeito está sendo realizado com a retirada total do material e  se a empresa realizou testes sobre o atual nível de contaminação da bacia.

Em resposta, a assessoria de comunicação da Vale afirmou que  “as ações de recuperação ambiental têm sido realizadas pela empresa nos termos definidos no Acordo de Reparação Integral, e são implementadas conforme planos e projetos aprovados e em processo de avaliação conjunta com órgãos ambientais e autoridades competentes, sempre de forma transparente.”   Apesar da resposta, não houve apontamento sobre onde os dados das atividades técnicas podem ser acessados.

A empresa informou que foram realizados testes logo após o rompimento da barragem, no âmbito do Programa de Investigação Geoquímica do Rejeito, com amostras coletadas por profissionais da empresa e de empresas contratadas. Os testes, explica a nota na íntegra, têm o objetivo de investigar a composição química e entender as reações do material no meio ambiente. Segundo a Vale, “todas as amostras analisadas mostram que os rejeitos de Brumadinho não são resíduos perigosos, além de não serem tóxicos, conforme a norma técnica. Os resultados são encaminhados aos órgãos ambientais e acompanhados por auditoria do Ministério Público”, diz o texto.

Por fim, a nota explica que a recuperação do rio Paraopeba e da qualidade da sua água, “é uma das prioridades da empresa” e integra o Plano de Reparação da Bacia do Paraopeba iniciado em 2019. 

A assessoria explica que “o Acordo de Reparação Integral prevê que este Plano seja custeado pela Vale, sendo acompanhado e validado pelos órgãos competentes e auditorias ambientais até sua conclusão”, conclui o texto.

Na nota, a empresa não informa claramente se o manejo do rejeito inclui a remoção do material, quais canais são usados para compartilhar os dados das ações de recuperação e se o Plano de Recuperação se encontra, de fato, em fase de conclusão e se há previsão para a entrega deste material.

Zema define “prioridades”

Foi o governador estadual, Romeu Zema (Novo), eleito pouco tempo antes do desastre de Brumadinho, em 2018, que assumiu a responsabilidade por gerir as ações de enfrentamento ao desastre ambiental. 

À época, em matéria do Estado de Minas de 2019, o chefe do Executivo mineiro referiu-se a um dos maiores acidentes da mineração industrial, com maior número de mortos , como “incidente”.   Zema defendeu e reforçou o empenho da empresa em conceder “tudo o que é solicitado pelos Bombeiros, Polícia Militar e pelas famílias do atingidos”.

Uma matéria do Uol relata que prefeitos das cidades mineradoras alegaram terem sido deixados de lado na lista de prioridades para receber as obras de infraestrutura e melhorias dos danos causados pelo rompimento.

Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e familiares com fotos das vitimas da tragédia durante CPI de Brumadinho. Foto: Agência Brasil

Reeleito em 2022 para um segundo mandato, Zema segue como responsável pelas ações necessárias, da parte do poder Executivo, para garantir o cumprimento do Programa de Reparação Socioambiental. 

Para a pesquisadora Dulce Pereira, a continuidade de Zema no governo faz com que os próximos quatro anos não reservam avanços para a fauna e a flora e nem para os seres humanos impactados pelo desastre de Brumadinho.

“O poder público tem sido omisso, tem dialogado com as empresas de forma prioritária, não entendendo que a população não é inimiga, da mesma forma, os cientistas não são inimigos. O poder público tem prevaricado porque não avança, dialoga sobre as pesquisas que são feitas, não previne essas enchentes, entendendo que elas dispersam contaminantes. Então, o poder público é ineficiente e prevarica seja em relação à ciência, seja em relação ao ecossistema, seja em relação aos coletivos humanos”, critica.

Ribeirinhos consome água do Paraopeba 

Com as torneiras secas, há seis dias, Érica Patrícia Ferreira, moradora da comunidade rural Cachoeira do Choro, a 86 km de Curvelo, uma das 26 cidades afetadas pelo rompimento do reservatório de contenção de dejetos em Brumadinho, e banhada pela bacia do Paraopeba, se viu obrigada a dar banco em sua filha caçula de 1 ano e 2 meses nas águas do rio Paraopeba. Com a mesma água, lavou a louça, as roupas e fez a limpeza da casa. Mesmo com as águas contaminadas, centenas de famílias rurais arriscam diariamente sua saúde, uma vez que não encontram outra alternativa.

Em meio ao acordo de reparação, a Vale se comprometeu a distribuir água potável e mineral, e ração animal às famílias atingidas. Entretanto, durante a apuração da reportagem de Gem Saviour, diversos ribeirinhos dos municípios de Curvelo e Pompéu, atingidos pelos rejeitos, afirmam não terem acesso ao recurso assegurado pela Vale. Quando o abastecimento de água da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) é interrompido, fato que segundo os moradores tem sido frequente, a situação fica ainda pior.

“Poderiam ao menos dar uma caixa d’água ou água mineral para beber. Se eu tivesse estoque, poderia dar banho na pequena”, lamenta Ferreira, que reconhece que a água do rio está contaminada, mas se resigna por não ter outra opção. “A gente paga a Copasa direitinho e não tem água. Os vizinhos me deram, mas mal deu para beber.”

A ribeirinha, que após a morte do pai dos seus cinco filhos, cuida da família sozinha, também perdeu a sua principal fonte de renda devido ao desastre, a pesca. Trabalho que completava a alimentação e o dinheiro para o sustento da família. Ela também afirma não receber a ração prometida pela Vale para manter a sua criação de animais, o que poderia garantir a segurança alimentar da família.

Ribeirinhos se arriscam ao consumo e usar água do rio Paraopeba em 2022. Foto: Reprodução

Segundo a moradora Vera Lúcia Carvalho, das cerca de 400 famílias que vivem na comunidade Encontro das Águas, área rural de Pompéu, apenas uma recebe a água da mineradora. As 399 restantes usam água de dois poços artesianos, dos quais um fica a “bem menos de 100 metros da margem do rio”, afirma

“A comunidade Encontro das Águas está a menos de 100 metros do rio Paraopeba e, hoje, não tem acesso à água distribuída pela Vale. Muitas vezes, a empresa fornece água a uma família e não a outra, criando um clima de tensão”, denuncia Bernardo Beirão, coordenador do Instituto Guaicuy.

A moradora tem consciência de que os rejeitos que estavam acomodados no fundo do rio emergiram com as últimas enchentes de janeiro de 2022. Por isso, fica ainda mais apreensiva com a possibilidade de recontaminação das águas. “Os rejeitos contaminaram o rio e a água do poço novamente. A água ficou escura, suja”, afirma Carvalho. Apesar dos riscos, por falta de opção, famílias carentes da comunidade ainda “pescam e consomem peixe do rio”, relata a moradora.

Malvina Firmino Nunes perdeu seu filho no desastre. Dia 25 de janeiro de 2023 marca o 4o aniversário do colapso da barragem de Brumadinho, um dos piores acidentes industriais do país que deixou 270 pessoas mortas. Foto: Douglas Magno / AFP

Peixes com metais pesados 

Segundo Beirão, beber água ou comer peixes oferece mais riscos do que tomar banho nas águas do rio. “Elementos como o ferro são necessários ao funcionamento do organismo, porém, se ingeridos em quantidades acima do permitido e combinados a outros elementos em níveis altos, podem se tornar tóxicos”, explica. 

Ele afirma que os testes não oferecem precisão quanto às consequências desta contaminação. Essa mensuração depende das substâncias envolvidas, da frequência de consumo e da predisposição da pessoa. “O fato é que há uma legislação que proíbe o contato com essas substâncias em níveis como os que foram encontrados nas análises.”

Segundo as pesquisas de Dulce Pereira, as espécies de peixes que apresentam a maior concentração de Cádmio no fígado são: Tilápia e Mandi. Em outras pesquisas, o cádmio foi encontrado em maior quantidade no fígado do Piau, da Corimba e do Lambari. Voltando aos achados da professora Dulce, o Arsênio foi encontrado em maior quantidade no tecido muscular do Bagre e do Lambari e no tecido hepático do Bagre, Tilápia e Lambari. 

 A contaminação do Paraopeba é terrível porque o peixe é a proteína mais importante na alimentação das populações atingidas, ” conclui Dulce Pereira.

Quando bota na balança o medo de se contaminar e a dor da fome, o pescador Rogério Vieira, de 54 anos, é categórico. “Eu pesco sim, inclusive, na geladeira eu tenho peixe congelado que eu pesquei. Olha, eu vou falar que eu pesco pelo menos duas vezes por semana.”, diz.

Foto: Mauro Pimentel / AFP

Rogério vive na comunidade Recanto do Sucupira, localizada às margens da represa Retiro de Baixo. Antes do rompimento, o ribeirinho afirma que antes do rompimento da barragem, faturava entre R$ 3.000 e R$ 3.600 por mês pescando pequenos peixes, a exemplo de tuvira e piaba, para servirem de iscas vivas. Hoje, a única renda, R$ 700, vêm de uma vaquinha feita por vizinhos, donos de casas de veraneio, que o contratam para vigiar o local, que após o desastre é alvo de furtos constantes.

A razão para se arriscar, consumindo peixe contaminado, é devido ao fato de estar excluído do Programa de Transferência de Renda (PTR), outro compromisso assumido pela Vale. O auxílio paga entre meio e um salário mínimo por adulto das famílias atingidas por Brumadinho, além de outros valores para as demais faixas etárias e para quem teve parentes mortos na tragédia.

“Quando aconteceu o desastre, eu fui até o posto, fiz o cadastro, e negaram. Faltou o comprovante de endereço que ninguém tem aqui na zona rural”, relata. Em uma segunda tentativa, por orientação da empresa, apresentou o contrato de compra e venda do imóvel registrado em cartório e foi informado que o prazo para resposta era de 15 dias. “Eu perdi a fé, porque já vai bem com uns quatro meses e nada!”, queixa-se.

A reportagem de Gem Saviour procurou a assessoria de imprensa da entidade responsável pelos cadastros dos atingidos, a Fundação Getúlio Vargas de Minas Gerais, para saber se há estimativa de quando os cadastros dos atingidos feitos pelo órgão terão o seu resultado divulgado.

Até o fechamento desta reportagem a empresa não respondeu, espaço segue aberto.

Poços comprometidos a 100 metros do rio

A comunidade de Novilha Brava, a 37 km de Pompeu, não se conforma por não ser reconhecida como atingida. Eles dependem de cisternas e poços que estão a mais de 100 metros do rio, e por isso , segundo critério estabelecidos pela Vale, não são considerados atingidos.

Cerca de 17km do rio Paraopeba banham a comunidade e abastecem um córrego que leva o mesmo nome da comunidade de pescadores. Antes do rompimento de Brumadinho, as quase 40 famílias viviam da água desse córrego para plantar e criar animais e usavam cisterna para atividades domésticas. 

Com o rompimento da barragem, as famílias passaram a contar apenas com as cisternas, cujas águas também estão contaminadas, apesar de estarem acima dos 100 metros estabelecidos pela Vale. Além de não terem acesso à água potável fornecida pela Vale, as famílias também não recebem ração. Essa combinação os lançou na condição de  insegurança alimentar e pobreza.

“Eu já abri vários protocolos na Vale e simplesmente a resposta deles é que a gente não está na área delimitada. Eu estou em um território contaminado, como podem só reconhecer alguns e outros não?”, diz Castelar, que critica  também a falta de ação do Ministério Público para pressionar a mineradora.

De acordo com estudo do Igam na região, as águas subterrâneas da bacia possuem um fluxo diferente das águas superficiais e, por isso, precisam ser analisadas de forma individual. Por essa razão, o limite de 100 metros das margens do Paraopeba é impreciso para determinar a exposição à contaminação.

“Tendo em vista as intensas chuvas que atingiram a região da bacia do Paraopeba em janeiro de 2022 e a consequente mobilização do rejeito, o Igam já recomendou a não utilização da água de poços, de cisternas e de soluções alternativas coletivas e individuais que estejam situadas na mancha de inundação, a qual não se restringe ao limite emergencial de 100 metros do leito do rio Paraopeba”, diz a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, em nota enviada ao ((o)eco.

Membro da Coordenadoria de Inclusão Social do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a promotora Shirley Machado afirmou ao Gem Saviour que o acordo de reparação integral, assinado pela Vale, não trata de questões individuais. 

Segundo a representante do MPMG, que mantém diálogos constantes com as organizações que prestam assessoria técnica aos atingidos, a exemplo do Guaicuy, a companhia não estaria se recusando a fornecer água. 

“Eu nunca vi um documento que diz que a Vale se recusa a fornecer água. Existem relatos de que não fornece com regularidade ou que tem interrupções”, afirma Shirley Machado, ponderando que “existem requerimentos judiciais sobre o fornecimento de água”. Ainda de acordo com a promotora, os critérios de distribuição da água foram definidos pelo Igam no acordo estabelecido com o MP e a Defensoria Pública de Minas Gerais. 

Pesquisadora da Universidade Federal de Ouro Preto, Dulce Maria Pereira, alerta que a contaminação é bioacumulativa no ambiente e em humanos. Foto: Arquivo pessoal

“A gente sabe que há uma disputa para que esses critérios sejam menos restritivos possíveis. Temos um trabalho, inclusive, de refletir sobre esses critérios.” No caso das comunidades com poços e cisternas a 100 metros do rio e que estão sem distribuição de água, a promotora recomenda que estes busquem os órgãos públicos para pleitear a reparação judicial.

Para Beirão, do Guaicuy, caberia à Vale acabar com a restrição na distribuição de água e ração, já que a situação dos ribeirinhos é crítica. “Essas famílias têm uma relação histórica com o rio. Hoje elas vivem sem acesso à água e alimento, sem o comércio que aquecia as comunidades nos fins de semana. O cenário ideal é que o rio fosse recuperado, mas o meio ambiente é algo que rapidamente pode ser destruído, mas para recuperar demora.”

A pesquisadora Dulce alerta que o consumo de águas e peixes  contaminados se bioacumula e, ao longo do tempo, vai se concentrando em maior quantidade no organismo humano, assim como também nas demais espécies de fauna de toda bacia do rio Paraopeba.

Brumadinho e Mariana, muito em comum

O pesquisador Marcus Vinícius Polignano, do projeto Manuelzão da UFMG, afirma que escrevia as últimas linhas do livro Mar de Lama Nunca Mais”, inspirado em Mariana (que também resultou do rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração da Vale, em novembro de 2015), quando ocorreu Brumadinho. O objetivo da proposta era justamente trazer orientações para que tragédias, como a de Mariana, não se repetissem.  

“Infelizmente não deu tempo. O novo rompimento forneceu mais dados para reforçar a mensagem, uma vez que embora haja quatro anos de diferença entre os acidentes, eles possuem características semelhantes”, explica. 

Fonte: Mar de Lama Nunca Mais. Arte:Gabriela Güllich

Ambas as barragens eram no formato montante, ou seja, acumulavam o rejeito no seu interior, em camadas adensadas. A Vale ainda possui 23 dessas barragens em Minas Gerais. Esse modelo havia sido condenado após o caso Mariana, por reter os rejeitos em parede úmida, o que não leva segurança. Porém, antes de ser posto em prática, houve o rompimento de Brumadinho. Tanto Mariana, quanto Brumadinho, tinham atestados de segurança.

“É uma relação promíscua [na qual esses atestados são emitidos], pois quem paga não é o setor público, mas sim privado. Então, as empresas vão com tudo, pois elas querem o atestado para seguir com o empreendimento”, pondera Marcus.

Fonte: Mar de Lama Nunca Mais. Arte:Gabriela Güllich

A pesquisadora Dulce Pereira, que integra o grupo de monitoramento do desastre de Brumadinho, também enxerga similaridades na forma como a Vale lida com tais crimes. Em Brumadinho, segundo ela, “a Vale minimiza o alcance do crime, mas reconhece a extensão do desastre de Mariana.” Já no que se refere à relação com os atingidos, a pesquisadora vê semelhanças na postura de “desarticular a comunidade, criando rupturas nesses grupos [tradicionais], que são quase familiares”, pondera. 

Em relação às ações de descontaminação e reparação judicial, a postura da Vale, de acordo com a pesquisadora, também é semelhante. “Eles não fazem reparação. Eles usam tecnologias e técnicas inadequadas, que não estão dentro da precaução. Tanto em uma bacia, quanto na outra eles defendem que os resíduos podem continuar. Como muitos cientistas dizem, o processo de impacto continua. Então, a contaminação contínua, e do ponto de vista jurídico, o crime continua. Também é semelhante o fato de que eles não reconhecem a área que corresponde ao impacto real. O impacto é muito maior do que a área que foi estabelecida pelas empresas. No caso da reparação judicial, em Brumadinho, houve um processo de reparação judicial coletivo. Já em Mariana, o juiz tentou individualizar a reparação e, agora, o processo coletivo está sendo retomado”, conclui.  

O que diz Romeu Zema

Segundo resposta da assessoria de comunicação do Governo à reportagem de Gem Saviour, apesar das comunidades não fazerem parte da decisão sobre os recursos, o Termo de Reparação aos danos provocados pelo rompimento da Vale em Brumadinho envolve de um lado como compromitentes, não somente o Governo do Estado de Minas Gerais, mas também as Instituições de Justiça: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). Todas as ações são definidas de forma colegiada entre estas quatro instituições. De outro lado, a compromissária é Vale S.A.

A assessoria afirma que os R$ 11 Bilhões seriam destinados ao programa de reparação socioeconômica do território, referente a quatro anexos: Projetos de demandas das comunidades atingidas (I.1), Programa de Transferência de Renda (I.2), Projetos para a Bacia do Paraopeba (I.3) e Projetos para Brumadinho (I.4). Estes programas estão em execução cada qual com suas fases no processo reparatório. 

Sobre a falta de repasse financeiro a parte da população atingida, a assessoria afirma que  atualmente 109 mil pessoas recebem auxílio financeiro, por meio do Programa de Transferência de Renda, que tem como principal objetivo apoiar os cidadãos que tiveram o meio de subsistência afetado direta ou indiretamente pelo rompimento da barragem. Entre novembro de 2021, quando entrou em operação, e dezembro de 2022, cerca de R$ 1 bilhão foi transferido pela Vale às populações atingidas.

Dentro dos projetos de fortalecimento dos serviços públicos para Brumadinho e para a Bacia do Paraopeba foram definidas pelos compromitentes, em conjunto, 130 iniciativas. Neste grupo estão incluídos 113 projetos selecionados a partir da Consulta Popular, realizada nos 26 municípios atingidos, que contou com o recebimento de mais de 3 mil propostas de projetos e participação de mais de 10 mil pessoas em debates e propostas. Os participantes da Consulta apontaram as áreas prioritárias para receber projetos e investimentos.  

Para os projetos das demandas das comunidades, estão reservados R$ 3 bilhões. No fim do ano passado, as Instituições de Justiça publicaram um edital para seleção de entidade que fará a gestão do programa. Os projetos serão diretamente definidos e elaborados com a participação das comunidades atingidas.  

Já no programa de reparação e compensação ambiental da região atingida são estimados R$ 8,6 bilhões para a recuperação do meio ambiente e para projetos de compensação, como saneamento básico (R$ 1,55 bilhão) nos municípios atingidos, e a segurança hídrica da região (R$ 2,05 bilhões). Cabe destacar que não há teto de valor para a recuperação do meio ambiente. Foram estimados R$ 5 bilhões, mas a Vale é obrigada a executar o plano de recuperação da Bacia do Paraopeba e a gastar todo o valor necessário para atingir os indicadores ambientais aprovados no âmbito deste plano.

A execução dos projetos é acompanhada por auditorias externas independentes, que juntamente com o Governo do Estado de Minas Gerais, o MPMG, o MPF e a DPMG atuam de forma constante na fiscalização para que a Vale cumpra as obrigações de reparação expressas no documento judicial.  

O Termo de Reparação abarca ainda ações e projetos compensatórios para outras regiões do Estado. O rompimento da Vale em Brumadinho provocou 272 mortes, entre elas dois nascituros, e gerou uma série de impactos sociais, econômicos e ambientais na região atingida, com reflexos em todo o Estado de Minas Gerais. Por isso, também, foram definidos projetos compensatórios para as outras regiões do Estado.  

Sobre o Rodoanel Metropolitano, a assessoria diz que a construção  tem como objetivo reduzir o número de mortes no Anel Rodoviário de Belo Horizonte e melhorar a mobilidade urbana em toda RMBH, refletindo na qualidade de vida de toda população mineira. Para tanto, foram realizadas, durante a fase de consultas e audiências públicas do projeto do Rodoanel Metropolitano, mais de 75 reuniões com todos as entidades, grupos e pessoas interessadas no tema, com oportunidade para sugestões e amplo diálogo.

Dentre vários benefícios, o projeto permitirá a redução de mais mil acidentes por ano, reduzirá em 10% a emissão de CO² e diminuirá em até 50 minutos o tempo médio de deslocamento na região do Anel Rodoviário de Belo Horizonte. Vale destacar que, uma vez implantado, o Rodoanel Metropolitano diminuirá o fluxo de caminhões nas regiões marginais e urbanas de Belo Horizonte, com estimativa de 4.000 a 5.000 veículos comerciais a menos nesses locais.

Além disso, a rodovia contribuirá para elevar o PIB da RMBH em até 13% no período de 10 anos. Outro benefício será a geração de 10 mil empregos diretos durante o período de implantação da rodovia e o aumento de arrecadação dos municípios interceptados pela via em cerca de R$ 500 milhões.

Importante ressaltar que as ações em execução no âmbito do Termo de Reparação foram definidas e aprovadas de forma conjunta pelo Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais, sob mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Destaca-se, ainda, que a autorização de suplementação foi feita pela Lei 23.830, amplamente discutida e aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Por fim, cumpre salientar que a execução dos projetos pelo Poder Executivo Estadual vem sendo acompanhada pelos órgãos e mecanismos de controle do poder público e as ações executadas pelos municípios são acompanhadas pelo MPMG e TCE.

Não houve respostas referentes à atuação de Romeu Zema em favor do setor de mineração de Minas Gerais ou relacionada ao uso do recurso de Brumadinho no metrô de Belo Horizonte.  O espaço segue aberto. 

A reportagem de Gem Saviour fez contato com a Vale sobre os critérios para abastecimento de água nas regiões entre  Curvelo e Pompéu. A empresa afirmou que são elegíveis a ter acesso à distribuição de água e ração animal, apenas famílias que, antes do rompimento de Brumadinho, faziam captação direta da água do rio Paraopeba, independente de onde moravam, ou tinham poços artesianos ou cisternas a até 100 metros de suas margens. A Vale afirmou ainda que “todos os moradores elegíveis de Curvelo e outros 15 municípios impactados recebem, desde 2019, água mineral e água potável nas quantidades que necessitam”. A empresa também assegurou que os critérios para ter direito à distribuição foram definidos com base em nota técnica do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). No entanto, sobre os casos relatados nesta reportagem, a empresa não prestou esclarecimentos.

  • Adriana Amâncio

    Adriana Amâncio, jornalista, nordestina, de Recife, Pernambuco. Tem experiência na cobertura de pautas investigativas, de direitos humanos, segurança alimentar, meio ambiente e gênero, nas periferias urbanas do Recife e na região do Semiárido brasileiro.

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